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#70 - Direito

“Uma mudança no STF pode desfazer o casamento homoafetivo”, alerta professor de Direito

Esta semana, discutimos as várias legislações que afetam a vida da população LGBT com Fábio Mariano, professor de Filosofia do Direito na PUC-SP. Ele explica por que as leis que proíbem discriminação em geral não estão dando conta de proteger homossexuais e trans, e portanto uma lei específica contra homotransfobia é necessária. Também conta por que a liberdade de expressão e de culto não podem serem usadas para impedir essa lei, e alerta: uma mudança na configuração do Supremo Tribunal Federal poderia fazer com que o casamento homoafetivo no Brasil acabasse. “Por isso ainda é importante que uma lei regulamentando isso seja tramitada no Congresso”, alerta.

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