Confira os 74 países em que é ilegal ser LGBT

Confira os 74 países em que é ilegal ser LGBT

De multas a prisão e linchamentos, ainda há muitos países em que a homofobia é sancionada pelo governo federal.

por Marcio Caparica

Esse ano, durante a semana do Orgulho LGBT de Amsterdam, a modelo trans Valentijn de Hingh posou para um ensaio usando um vestido criado pelo estilista Mattijs van Bergensi e pelo artista plástico Oeri van Woezik. O vestido havia sido feito com as bandeiras dos países em que ainda se considera um crime ser homossexual ou transexual. Em 12 deles, a pena para esses “crimes” é a morte.

Em maio de 2013 a International Lesbian Gay Bisexual Trans and Intersex Association (ILGA) divulgou um estudo de 110 páginas sobre a situação da comunidade LGBT ao redor do globo, detalhando o perfil de cada país com relação a leis relevantes. A situação mundial aos poucos melhora. Desde a publicação deste relatório, dois países aboliram suas legislações que proibiam a homossexualidade: Moçambique, em 2015, e Belize, em 2016. Confira a seguir os países em que a associação encontrou leis que punem a população LGBT com penas como prisão, trabalhos forçados, tratamento psiquiátrico forçado, exílio, chibatadas e morte por linchamento público.

  1. Afeganistão (prisão). Durante o governo talibã, atividades homoafetivas no Afeganistão podiam levar à pena de morte. A situação melhorou, em termos relativos, para a atual condenação por “pederastia” – utilizada para descrever todas as relações homossexuais, não importa a idade dos envolvidos – que resultam em penas de aprisionamento longas.
  2. Angola (multa e prisão, trabalhos forçados para reincidentes). Apesar de Angola ter ratificado uma nova constituição em 2010 que promete direitos iguais para todos os cidadãos, seu código penal ainda contém termos em linguagem vaga contra pessoas que cometem “atos contra a natureza”, que na prática incluem a homossexualidade e vestir-se com roupas de outro gênero.
  3. Antígua e Barbuda (até 15 anos de prisão). “Sodomia”, um termo comum para se referir a relações homossexuais no Caribe, pode levar a uma pena de até 15 anos de prisão em Antígua e Barbuda. A pena mais leve de “indecência qualificada” se aplica a atos sexuais além da sodomia, passível de punição de até 5 anos de prisão.
  4. Arábia Saudita (exílio, chibatadas, e execução por linchamento público). Segundo o relatório da ILGA feito em 2013, “não há um código de leis penais na Arábia Saudita. Ao invés disso, o país aplica estritamente a shariá islâmica. Segundo a interpretação mais corrente, a sodomia é crime. Para um homem casado, a pena é morte por linchamento, enquanto a pena para um homem solteiro é de 100 chibatadas e exílio por um ano. Para não-muçulmanos que cometam sodomia com muçulmanos, a punição é morte por linchamento. Além disso, todas as relações sexuais fora do casamento são ilegais na Arábia Saudita segundo a xariá, inclusive relações sexuais entre mulheres”.
  5. Argélia (multas e prisão de até três anos). O artigo 338 da lei algeriana aborda diretamente a homossexualidade: “Qualquer pessoa considerada culpada de um ato homossexual será punida com prisão de 2 meses a 2 anos, e multa de 500 a 2000 dinares algerianos (entre 6 e 24 dólares). Se um dos participantes tiver menos de 18 anos, a punição da pessoa mais velha pode subir para 3 anos de prisão e uma multa de 10 mil dinares (por volta de 124 dólares).”
  6. Bangladesh (multa e até 10 anos de prisão). Segundo a seção 377 do código penal de Bangladesh: “qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais que vão contra a natureza com homens, mulheres ou animais, será punida com aprisionamento por toda a vida, ou imprisionamento a ser definido por um período que pode se estender a até 10 anos, e ainda estará sujeito a multas”.
  7. Barbados (prisão potencialmente perpétua). Segundo a Legislação Contra Ofensas Sexuais de Barbados, de 1992, “qualquer pessoa que cometa sodomia é culpada de ofensa e pode ser punida pode ser punida, de acordo com a acusação, com prisão perpétua”. A acusação correlata mais leve de “indecência qualificada” pode resultar em até 10 anos de prisão.
  8. Butão (de 1 mês a 1 ano de prisão). Tanto para os homens como para as mulheres do Butão, “sexo contra a natureza” e “conduta sexual que vai contra a ordem da natureza” são delitos que exigem penas de pelo menos um mês de prisão.
  9. Brunei (multa e até 10 anos de prisão). “Aquele que voluntariamente entrar em relação carnal contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher, ou animal, será punido com prisão por um período que pode se estender a até 10 anos, e também está sujeito a multa”, de acordo com o capítulo 22 do código penal de Brunei, revisado pela última vez em 2001.
  10. Botsuana (até 5 anos de prisão). Apesar de Botsuana ter banido a discriminação contra LGBTs no trabalho em 2010, leis contra “ofensas contra a natureza” e “práticas indecentes” continuam na legislação. Assim como em vários outros países, não é claro o quanto essas leis realmente são aplicadas. Em 2011, Pono Moatlhodi, membro da assembleia nacional de Botsuana, afirmou: “eu não gosto dessa gente gay e nunca irei tolerá-los. Eles são endemoniados e maus.”
  11. Burundi (multa e até 2 anos de prisão). Segundo um relatório do Departamento de Estado dos EUA publicado em 2011, nesse ano “ninguém foi preso ou condenado” sob a legislação anti-LGBT; isso posto, o relatório também afirmava que “o governo não apoia nem atrapalha organizações LGBTs locais”…. Mas mudar as leis é, claro, apenas um aspecto da igualdade para LGBTs. Uma mulher trans contou para a Thomas Reuters Foundation, em maio de 2013, que “em Burundi, se sabem que você é gay, te matam. Se te veem na rua, te lincham. Eles vão lá e te dão um tiro à noite”.
  12. Camarões (multa e até 5 anos de prisão). Em julho de 2013, Eric Ohena Lembembe, um ativista e jornalista LGBT de destaque, foi encontrado torturado e assassinado na própria casa. Essa notícia trágica confirmou o impacto da homofobia sancionada pelo estado sobre a comunidade LGBT de Camarões; segundo um dos amigos do falecido, prisões são frequentes.
  13. Catar (até 7 anos de prisão, punição corporal ou morte para muçulmanos). O Catar será a sede da Copa do Mundo de 2022 e, portanto, está sob fogo cruzado por causa de suas leis antiLGBT, assim como a Rússia esteve durante os últimos Jogos Olímpicos de Inverno. Até o momento, de acordo com o código penal do Catar, a punição para sexo homossexual é de até 7 anos de prisão. A população muçulmana do país está sujeita à xariá, que pune atividades homossexuais com a morte, e atos sexuais entre pessoas não casadas com chibatadas.
  14. Comores (multa e até 5 anos de prisão). Comores, uma nação insular no Leste da África, proíbe atividades homossexuais, que define como “impróprias” e “contra a natureza”.
  15. Dominica (até 25 anos de prisão e possível tratamento psiquiátrico). Além de penas de prisão para “atentado violento ao pudor” (máximo de 10 anos) e “sodomia” (máximo de 25), a ilha de Dominica também pode exigir terapia de “cura gay”. Como está definido na seção 16 do código penal do país: “qualquer pessoa que tentar cometer a ofensa de sodomia, ou for culpada de tentar cometer este ato, é culpado de uma ofensa e passível de prisão por quatro anos e, se a corte considerar necessário, a Corte pode ordenar que a pessoa condenada seja admitia num hospital psiquiátrico para tratamento”.
  16. Egito (tecnicamente, ser homossexual não é ilegal, mas…) … um indivíduo pode ser preso por infringir as leis do país sobre conduta sexual. Batidas policiais e prisões em massa são comuns. Por exemplo, em 2012, um grupo de homens foi preso e acusado de “praticar devassidão”.
  17. Emirados Árabes (punições variadas, com possibilidade de pena de morte). Segundo o relatório da ILGA, “todos os atos sexuais fora do casamento heterossexual estão proibidos nos Emirados Árabes. Ainda não está confirmado, no entanto, se a sodomia é punida com a morte. O texto do artigo 35 está redigido de maneira ambígua e pode ser traduzido de diversas formas. Algumas fontes indicam que o artigo pune o estupro de mulheres e a sodomia forçada de homens, enquanto outros indicam que ele pune o estupro de mulheres e a sodomia entre homens”. Além disso, vários emirados têm suas próprias leis contra sodomia; aqueles que forem condenados podem estar sujeitos a ambas punições.
  18. Eritreia (até 3 anos de prisão). Desde 1957, o código penal da Eritreia proibiu “ofensas carnais contra a natureza”, o que pode levar a prisões de 10 dias a 3 anos.
  19. Etiópia (1 ano de prisão ou, “em casos graves, prisão rigorosa” de até 10 anos). O artigo 630 do código penal da Etiópia descreve assim as circunstâncias desses “casos graves”: “A punição deverá ser prisão simples por pelo menos um ano, ou, em casos graves, prisão rigorosa por não mais que 10 anos, quando o criminoso: a) aproveitar-se indevidamente das penúrias materiais ou mentais de outrem, ou da autoridade que exerce sobre outrem por consequência de sua posição, cargo ou capacidade como guardião, tutor, protetor, professor, mestre ou empregador, ou por virtude de qualquer outra relação similar, para obrigar outrem a participar ou submeter-se a esse tipo de ato; ou b) transformar em profissão as atividades descritas por essa lei”.
  20. Gâmbia (até 14 anos de prisão). A lei contra homossexualidade da Gâmbia, revista em 2005, torna ilegal entrar em “conhecimento carnal de [outra] pessoa através do ânus ou boca”. A lei também proíbe “qualquer outro ato homossexual”.
  21. Gana (de 5 a 25 anos de prisão). Em 2011, Paul Evans Aidoo, um ministro do governo, convocou os serviços de inteligência de Gana para que rastreassem e prendessem todos os gays e lésbicas do país. “Todos os esforços estão sendo feitos para livrar a sociedade dessas pessoas”, afirmou Aidoo em uma estação de rádio da capital de Gana, Accra. “Depois que forem presos, eles serão trazidos à lei”. Figuras religiosas importantes de Gana condenaram a homossexualidade ainda em 2013. O código criminal do país, revisto em 2003, considera que “conhecimento carnal contra a natureza” é um crime de primeiro grau.
  22. Granada (até 10 anos de prisão). Em Granada, em 2011, um homem de 41 anos foi preso depois de ter sido pego fazendo sexo com um rapaz de 17 anos, apesar de que em Granada a idade legal para se fazer sexo é de 16 anos e a relação era consensual. A pena definida na lei contra sodomia, chamada de “conexão contra a natureza”, é raras vezes colocada em prática: 10 anos de prisão.
  23. Guiana (2 anos de prisão). Na Guiana, atividades homossexuais entre mulheres não são consideradas ilegais, mas para homens: “qualquer pessoa do sexo masculino, que, em público ou em privado, cometer, ou participar de um ato de atentado violento ao pudor, ou buscar ou tentar buscar realizar o ato, com outra pessoa do sexo masculino, será considerada culpada de um delito e sujeita a dois anos de prisão”. Além disso, “qualquer um que cometer sodomia, seja com outro ser humano ou outra criatura vivente, será culpada de um crime e sujeita a prisão perpétua”.
  24. Guiné (multa e de 6 meses a 3 anos de prisão). Assim como em vários outros países em que se proíbe atividades homossexuais, na Guiné “se o ato for cometido com um indivíduo com menos de 21 anos, a punição máxima deverá ser aplicada”.
  25. Jamaica (até 10 anos de prisão). A lei jamaicana considera a “sodomia” um crime “abominável” passível de ser punido com 10 anos de prisão. Em agosto de 2013 uma adolescente trans foi assassinada brutalmente quando foi pega vestindo-se com roupas do sexo feminino em uma festa de rua em Montego Bay, na Jamaica. A tragédia mais uma vez ressalta como a homofobia promovida pelo Estado é apenas parte da hostilidade que pessoas LGBTs têm que enfrentar ao redor do mundo.
  26. Iêmen (até 7 anos de prisão, 100 chibatadas, ou linchamento até a morte, dependendo do gênero e das circunstâncias). É claro que a homofobia sancionada pelo estado não é algo único desse país, mas as leis do Iêmen contra gays e lésbicas são particularmente aterradoras. Artigo 264: “a homossexualidade entre homens é definida como a penetração do ânus. Homens solteiros deverão ser punidos com 100 chibatadas ou um máximo de um ano de prisão, homens casados deverão ser punidos com morte por linchamento.” Artigo 268: “a homossexualidade entre mulheres é definida como estímulo sexual por esfregação. A pena para infração premeditada deverá ser de até 3 anos de prisão; quando a infração foi cometida por coerção, a infratora deverá ser punida com até sete anos de detenção.”
  27. Ilhas Salomão (até 14 anos de prisão). As Ilhas Salomão proíbem tanto “práticas indecentes entre pessoas do mesmo sexo” como “ofensas que vão contra a natureza – sodomia”. Um homem condenado pelo primeiro crime pode ser condenado a até 7 anos de prisão e, pelo segundo, até 14.
  28. Irã (pena de morte). Apesar de Mahmoud Ahmadinejad (que, num comentário infame, declarou em 2007 que “não há homossexuais no Irã”) não ser mais presidente, o Irã continua a ser uma das nações mais hostis a LGBTs do planeta. Homens condenados por sodomia – definido pelo Código Penal Islâmico de 1991 como “relação sexual com outro homem” – são condenados à morte, e o método para se aplicar a pena é determinado por um juiz da xariá (lei islâmica). Um homem que apenas beijar outro homem será punido com “60 chibatadas”.
  29. Kuwait (até 7 anos de prisão). No Kuwait, “coito consensual entre homens maiores de idade (com mais de 21 anos) será punido com até 7 anos de prisão”.
  30. Líbano (até 1 ano de prisão). No final de julho de 2012, 36 homens foram presos durante uma batida policial no Beirute e forçados a se submeter a exames invasivos com a intenção de “comprovar” que haviam realizado sexo anal, que pode levar a até um ano de prisão. Em julho do ano seguinte, no entanto, a Sociedade Psiquiátrica Libanesa declarou que a homossexualidade não era uma doença.
  31. Libéria (até 1 ano de prisão). Na Libéria, a “sodomia voluntária” é definida como uma “relação sexual depravada entre seres humanos que não vivem como marido e mulher, e consiste do contato entre pênis e ânus, boca e pênis, ou boa e vulva”. Ela é considerada um crime de primeiro grau.
  32. Líbia (até 5 anos de prisão). A legislação antiLGBT da Líbia foi revista pela última vez em 1973. Conflitos políticos recentes no país tornaram a vida da comunidade LGBT ainda mais precária. Em novembro de 2012, um grupo extremista que afirmava fazer parte do Ministério do Interior da Líbia invadiu uma festa privada em um subúrbio nos arredores de Trípoli e prendeu 12 homens, que foram então ameaçados de mutilação e possível execução.
  33. Malásia (até 20 anos de prisão, possibilidade de chibatadas). O código penal da Malásia declara: “qualquer sujeito que cometer voluntariamente atos carnais contra a ordem natural deverá ser punido com prisão por até 20 anos, e também poderá estar sujeito a chibatadas”. Além disso, vários estados utilizam a xariá, que criminaliza atos homossexuais tanto para homens como para mulheres, e que pode trazer punições adicionais como prisão e chibatadas.
  34. Malawi (até 14 anos de prisão e possibilidade de punição corporal). Apesar de relações homossexuais serem ilegais no país há muito tempo, as relações homossexuais entre mulheres tornaram-se crime em 2011, passíveis de 5 anos de prisão. Depois de tomar posse em 2012, a presidente Joyce Banda pediu que essas leis fossem eliminadas. Ao encontrar oposição ferrenha, ela distanciou-se dessa proposta, mas ordenou que a lei não fosse posta em prática.
  35. Maldivas (prisão domiciliar para mulheres; exílio ou chibatadas para homens). As Maldivas seguem a xariá, que criminaliza atos homossexuais. Para as mulheres, uma condenação resulta em prisão domiciliar de nove meses a um ano; para homens, ela resulta em exílio de nove meses a um ano, ou até 30 chibatadas.
  36. Marrocos (multa e de 6 meses a 3 anos de prisão). Em 20 de maio de 2016 dois homens foram presos por fazerem sexo dentro de um carro na cidade de Guelmine, no sul do Marrocos, e condenados a seis meses de prisão e multa de 500 dirhams (50 dólares). Há projetos tramitando no parlamento do país que buscam revogar os artigos do código penal que criminalizam a homossexualidade (artigo 489), sexo fora do casamento (artigo 490) e adultério (artigo 491).
  37. Maurício (até 5 anos de prisão para homens). Apesar da maneira como foi redigida, a lei de Maurício que trata de sodomia e bestialidade aparentemente só é aplicada para homens: “qualquer pessoa que for culpada do crime de sodomia ou bestialidade estará sujeita a servidão penal por um período que não exceda 5 anos”. Há debates recentes a respeito de se revogar essa lei.
  38. Mauritânia (morte por linchamento). A Mauritânia é um dos quatro países africanos em que relações homossexuais entre homens podem resultar em pena de morte. Segundo o artigo 308, “qualquer homem muçulmano adulto que cometa um ato indecente ou um ato contra a natureza com um indivíduo de seu sexo estará sujeito à pena de morte por linchamento público”.
  39. Myanmar (multa e até 10 anos de prisão). De acordo com o código penal de Myanmar, “qualquer indivíduo que sujeitar-se por vontade própria a relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal deverá ser punido com exílio por toda a vida, ou com prisão por um período que pode se extender a 10 anos, e estará sujeito a multa”.
  40. Namíbia (prisão por tempo indeterminado). De acordo com o relatório da ILGA sobre a Namíbia, “a sodomia continua a ser um crime na Namíbia de acordo com a legislação holandesa que foi imposta pelos sul-africanos. A lei está baseada na tradição legislativa, tomando por base principalmente os vereditos precedentes da corte, razão pela qual não há penas definidas para a Sodomia na Namíbia”.
  41. Nauru (trabalhos forçados por até 14 anos). A seção 208 do código criminal de Nauru declara: “qualquer pessoa que (1) entrar em conhecimento carnal com outra pessoa contra a ordem natural; ou (2) entrar em conhecimento carnal com um animal; ou (3) permitir que uma pessoa do sexo masculino entre em conhecimento carnal com ele ou ela contra a ordem natural; é culpada de crime, e está sujeita a prisão com trabalhos forçados por até 14 anos”.
  42. Nigéria (pena de morte para homens e chibatadas e/ou prisão para mulheres em 12 estados no norte da Nigéria. Até 14 anos de prisão no resto do país). Vários estados no norte da Nigéria operam sob a xariá, que define que a homossexualidade deve ser punida com penas de morte para homens e chibatadas e/ou prisão  para mulheres. No resto do país, as leis contra homossexualidade acarretam penas de até 14 anos (ou sete por “tentativas”). Desde julho de 2013 os nigerianos também estão proibidos de associarem-se a “organizações ou clubes gays”, o que pode ser punido com até 10 anos de prisão.
  43. Omã (de 6 meses a 3 anos de prisão). Segundo a legislação de Omã: “qualquer indivíduo que cometer atos eróticos com uma pessoa do mesmo sexo deverá ser condenada a prisão por um período de 6 meses a 3 anos. Os suspeitos de relações homossexuais ou lésbicas devem ser processados sem denúncia prévia, se o ato resultar em escândalo público. Os suspeitos de relações lésbicas entre ascendência, descendência ou irmãs só deverão ser processados depois de denúncia de um parente ou parente por casamento com até quatro graus de separação”.
  44. Paquistão (de 2 a 10 anos de prisão). Como descrito numa matéria sobre a vida gay no Paquistão publicada pelo The New York Times em 2012, apesar das leis contra sodomia existentes no país, “a realidade é bem mais complexa, mais parecida com situações similares a ‘não pergunte e não conte’ que uma caça às bruxas promovida pelo Estado. Já a um bom tempo, o estado faz vista grossa, o que oferece um espaço razoável para gays e lésbicas. Eles convivem, se organizam, namoram e vivem juntos como casal, desde que discretamente.”
  45. Palau (até 10 anos de prisão). Na ilha de Palau, no Pacífico Sul, de acordo com seu Código Penal Nacional, “qualquer pessoa que ilegalmente e por vontade própria incorrer em relações sexuais de maneira contra a natureza com um menbro do mesmo sexo ou do sexo oposto… será culpada de sodomia”, sendo a sodomia considerada “um crime abominável e detestável contra a natureza”.
  46. Papua Nova Guiné (até 14 anos de prisão). Em Papua Nova Guiné considera-se uma “ofensa contra a natureza” quando uma pessoa permite que “uma pessoa do sexo masculino penetre a ele ou ela contra a ordem da natureza”, e a punição é de até 14 anos de prisão. Homens também estão sujeitos a até 3 anos de prisão por “práticas sexuais indecentes entre homens”.
  47. Quênia (de 14 a 21 anos de prisão). Os termos utilizados com relação a “conhecimento carnal” no código penal do Quênia é bastante amplo. Uma das três seções que tratam das atividades homossexuais declara: “qualquer pessoa do sexo masculino que, seja em público ou em privado, cometer atentado violento ao pudor com outra pessoa do sexo masculino, ou busque outra pessoa do sexo masculino com a qual cometer atentado violento ao pudor, ou tente promover algum ato desse tipo com alguma outra pessoa do sexo masculino para si mesmo ou outra pessoa do sexo masculino, seja em público ou em privado, será culpada de crime e estará sujeita a cinco anos de prisão.”
  48. Quiribati (até 14 anos de prisão). No Quiribati, uma nação insular do oceano Pacífico, as relações homossexuais entre mulheres não slão ilegais, mas relações similares entre homens são consideradas crime. A “sodomia” é punida com até 14 anos de prisão; “atentado violento ao pudor entre homens”, com até 5.
  49. Samoa (até 7 anos de prisão). Samoa é outro país onde apenas as relações homossexuais entre homens são ilegais. A legislação contra sodomia chega a especifiar que “não vale para a defesa contra essa acusação sob essa seção a outra parte ter consentido”.
  50. São Cristóvao e Nevis (até 10 anos de prisão, possibilidade de trabalhos forçados). A análise feita pela ILGA da “Lei de Ofensas contra a Pessoa” de São Cristóval e Nevis aponta que “as leis revisadas recomendam penas de prisão de até 10 anos, com ou sem trabalhos forçados, depois da condenação por ter-se realizado sexo anal, descrito como o ‘abominável crime de sodomia’. Tentativas de ‘sodomia’ são punidas com até 4 anos de prisão, com ou sem trabalhos forçados, assim como ‘qualquer ataque indecente contra uma pessoa do sexo masculino’.” Esse último crime, que jamais é definido, está sujeito a interpretações arbitrárias. Potencialmente, ele pode abarcar qualquer comportamento que seja considerado um “avanço homossexual”.
  51. São Tomé e Príncipe (trabalhos forçados). De acordo com o relatório da ILGA de 2013 sobre o código penal de São Tomé e Príncipe, “pessoas que costumeiramente praticam atos contra a ordem natural deverão ser enviadas para campos de trabalhos forçados”.
  52. São Vicente e Granadinas (até 10 anos de prisão). Em São Vicente “qualquer pessoa que, seja em público, seja em privado, cometer um ato de atentado violento ao pudor com outra pessoa do mesmo sexo, ou que busque ou tente buscar outra pessoa do mesmo sexo com quem cometer um ato de atentado violento ao pudor, é culpada de ofensa e sujeita a cinco anos de prisão”. Uma condenação por sodomia pode resultar em penas de 10 anos de prisão.
  53. Santa Lúcia (até 10 anos de prisão). Em 2011, depois que três turistas gays norte-americanos foram atacados e assaltados durante uma viagem para Santa Lúcia, o ministro do Turismo do país pediu desculpas e insistiu que o ataque, que, segundo as vítimas, tinha motivações homofóbicas, era um “comportamento inaceitável”. Mesmo assim, as leis do país contra “sodomia” – mesmo com consentimento dos envolvidos – não trazem qualquer conforto. Uma condenação pode resultar em uma pena de até 10 anos de prisão. Indecência sexual pode ser punida com até 5 anos de prisão.
  54. Seicheles (até 14 anos de prisão). Apesar de, recentemente, o país ter aprovado legislação contra a discriminação no ambiente de trabalho, a seção 151 do código criminal do país dita que tomar “conhecimento carnal” que vá “contra a ordem da natureza” é crime.
  55. Senegal (multa e de 1 a 5 anos de prisão). O presidente norte-americano Barack Obama visitou o Senegal em junho de 2013 e, em discurso em que pedia o fim da homofobia sancionada pelos governos, afirmou que a revogação da Lei da Defesa do Casamento pela Suprema Corte norte-americana foi uma “vitória para a democracia”. O presidente senegalês Macky Sall respondeu afirmando que seu país não era homofóbico, mas completou dizendo que “não estamos prontos para descriminalizar a homossexualidade”.
  56. Serra Leoa (prisão perpétua). Em maio de 2013, a Pride Equality and Dignity Association publicou o primeiro relatório sobre a vida da comunidade LGBT de Serra Leoa. Segundo esse estudo, que falou com 80 pessoas, “99% dos entrevistados vivenciou alguma forma de abuso e discriminação” por causa de sua sexualidade ou expressão de gênero. A lei antiLGBT do país pode condenar uma pessoa à prisão perpétua por sodomia.
  57. Singapura (até 2 anos de prisão; relações homossexuais entre mulheres não são ilegais). Em abril de 2013, a suprema corte da Singapura arquivou uma ação contra a legislação do país que proíbe a sodomia, afirmando que essa é uma decisão que deve ser feita pelo corpo legislativo. Um ativista LGBT do país declarou para a AFP: “[essa lei] não transforma apenas os gays em criminosos. Ela justifica uma gama de comportamentos abusivos e institucionaliza a discriminação contra pessoas LGBT. Ela comunica para o mundo, talvez erroneamente, que Singapura é um estado retrógrado e atrasado”.
  58. Síria (até 3 anos de prisão). Apesar da atual situação calamitosa do país, até o momento as leis do país contra sodomia continuam vigentes. Dessa forma, qualquer tipo de “relação sexual contra a natureza” atenta contra a lei e pode acarretar numa pena de até 3 anos de prisão.
  59. Somália (possivelmente linchamento no sul do país; no restante, até 3 anos de prisão).  Na maior parte do país, a sodomia é punida com até 3 anos de prisão. Em partes do sul do país governadas pela xariá, ela é punida com a morte. Segundo a revista The Advocate, um adolescente homossexual foi linchado até a morte por militantes islâmicos a 75 km da capital da Somália em março de 2013. Os habitantes da vila em que morava foram forçados a assistir.
  60. Sudão do Sul (multa e até 10 anos de prisão). A seção 248 do código penal desse país recém-formado define que alguém que “tenha relações carnais contrárias à natureza com qualquer pessoa ou quem permitir que uma pessoa tenha essas relações com ele ou ela cometem uma ofensa e, depois da condenação, deverão serem punidos com prisão por não mais que 10 anos, e estarão também sujeitos a multa”. Ele também especifica que a penetração já é o suficiente para constituir violação.
  61. Sri Lanka (multa e até 10 anos de prisão). No Sri Lanka “qualquer pessoa que por vontade própria incorrer em relação carnal contrária à natureza com qualquer homem, mulher ou animal será punido com prisão que pode se estender a dez anos, e também estará sujeito a multa”.
  62. Suazilândia (multa e até 2 anos de prisão). Leis contra sodomia redigidas no início do século 20 durante a era colonial ainda são vigentes na Suazilândia, com punições como multas e aprisionamento. Segundo um relatório publicado em 2012 sobre a vida da comunidade LGBT do país, “o rei Mswati já afirmou que as ditas relações homossexuais são ‘satânicas’, e o primeiro-ministro Barnabas Dlamini já afirmou que a homossexualidade é uma ‘abnormalidade e uma doença’.”
  63. Sudão (5 anos de prisão, prisão perpétua, chibatadas, e/ou pena de morte). Segundo a legislação sudanesa, “qualquer homem que inserir seu pênis ou seu equivalente no ânus de um homem ou mulher ou que permita que outro homem insira seu pênis ou seu equivalente em seu ânus terá cometido sodomia”. Quando uma pessoa for condenada por essa lei pela primeira vez, ela deverá levar 100 chibatadas, e possivelmente ir para a prisão por cinco anos; na segunda, mais 100 chibatadas e prisão de até 5 anos. Uma terceira condenação pode resultar em prisão perpétua ou pena de morte.
  64. Tanzânia (prisão de no mínimo 20 anos, possivelmente prisão perpétua). O código penal da Tanzânia proíbe que seus cidadãos tenham “conhecimento carnal que vá contra a ordem natural com outra pessoa”. Os condenados por esse crime encaram uma pena mínima severa: “qualquer pessoa que tente cometer quaisquer ofensas especificadas soba  seção 154 estarão cometendo uma ofensa e deverão, depois de condenadas, receber a sentença de prisão por um período mínimo de 20 anos.” Em alguns casos, um cidadão da Tanzânia pode acabar em prisão perpétua por uma condenação por uma “ofensa sexual”.
  65. Togo (multa e de 1 a 3 anos de prisão). Como está definido no código penal do Togo: “atos despudorados ou crimes contra a natureza com indivíduos do mesmo sexo são punidos com de 1 a 3 anos de prisão e multas de 100 mil a 500 mil francos” (Entre 200 e 1000 dólares).
  66. Tonga (até 10 anos de prisão e chibatadas em alguns casos). Tonga, uma nação insular próxima de Fiji, além de proibir a sodomia também tem uma descrição muito específica desse crime. Segundo a legislação do país, revista pela última vez em 1988, “durante o julgamento de qualquer pessoa que esteja sendo acusada de sodomia ou conhecimento carnal, não será necessário comprovar a ejaculação; a ofensa será considerada completa com a prova de mera penetração.”
  67. Trinidad e Tobago (até 25 anos de prisão). Segundo uma pesquisa realizada em 2013 pelo Caribbean Development Research Services (Cadres), pouco mais da metade dos habitantes de Trinidad e Tobago consideram-se tolerantes  ou aceitam a comunidade LGBT. Essa pesquisa é considerada a primeira do tipo no país. Leis contra sodomia, resquícios da influência colonial do início do século 19, ainda são vigentes em Trinidad.
  68. Tunísia (até 3 anos de prisão; atividade homossexual entre mulheres não é ilegal). Em abril de 2013, Mounir Baatour, líder do partido de oposição da Tunísia, foi preso e acusado de sodomia. Ele supostamente havia sido pego fazendo sexo com um rapaz em um hotel. Aqueles que se opõem ao ocorrido (e à própria lei) afirmam que a lei contra sodomia da Tunísia é utilizada como ferramente política.
  69. Turquemenistão (até 5 anos de prisão para homens, mas não para mulheres). A legislação contra sodomia do Turquemenistão, que é aplicada apenas contra homens e foi revista em 1998, pune os condenados com até 5 anos de prisão.
  70. Tuvalu (até 14 anos de prisão).  Nesta nação do sul do oceano Pacífico, a sodomia pode ser punida com até 14 anos de prisão, e “ofensas contra a natureza” podem resultar em penas de 7 anos de prisão.
  71. Uganda (de 14 anos de prisão a prisão perpétua). A Uganda está no rol dos países mais perigosos para africanos LGBT, junto da Tanzânia, Sudão, Serra Leoa e Mauritânia). No momento, gays são condenados a 14 anos de prisão a prisão perpétua. Nos últimos 10 anos as autoridades do país estão tentando aprovar leis ainda mais severas contra LGBTs.
  72. Uzbequistão (até 3 anos de prisão para homens). No Uzbequistão, “besoqolbozlik”, ou “relação sexual por vontade própria entre dois indivíduos do sexo masculino”, pode ser punida com até 3 anos de prisão.
  73. Zâmbia (de 15 anos de prisão à prisão perpétua). Segundo uma emenda feita em 2005 no código penal, a seção 155, pessoas consideradas culpadas de cometerem “ofensas contra a natureza” serão condenadas a “prisão por um período não inferior a 15 anos, podendo serem condenadas à prisão perpétua”. As tentativas de se cometer esses atos podem serem punidas com penas de 7 a 14 anos de prisão.
  74. Zimbábue (multa e até 10 anos de prisão para homens; atividade homossexual entre mulheres não é ilegal). Apesar da homossexualidade masculina já ser ilegal no país, em 2006 o presidente Roberte Mugabe tornou a lei ainda mais severa, proibindo mesmo que homens andassem de mãos dadas, se abraçassem, ou se beijassem. Sua reeleição em 2013 deixou os ativistas LGBT ainda mais temerosos; em junho desse ano ele afirmou que as leis contra homossexualidade do país são “lenientes demais”, e até afirmou ser a favor de que gays sejam decapitados.

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3 comentários

João Paulo

Uma coisa me chama atenção em alguns desses 74 países, relações sexuais entre mulheres em alguns não é crime. Óbvio que as mulheres sofrem uma grande perseguição por serem lésbicas, mas homens sofrem ainda mais. Isso é algo que sempre percebi e esse relatório de algum modo vem trazer essa confirmar. Falando aqui da nossa realidade ocidental, percebamos o seguinte, é comum em filmes pornôs héteros mulheres transarem com mulheres, mas homem com homem não pode. Sem falar da fantasia sexual que permeia a cabeça de muitos homens heterossexuais em relação a sexo a três com duas mulheres e elas se pegando entre si. Repito, óbvio que ser mulher lésbica não é fácil, é difícil sim, mas homem gay vive uma realidade ainda mais difícil. Esta pesquisa nos trás tal constatação na medida que mostra que em alguns desses 74 países relações sexuais entre mulheres não são consideradas criminosas. Sem falar nos exemplos que citei anteriormente com relação a nossa realidade ocidental.

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Goytá

Só que não é “Algéria” e sim “Argélia” em português. (Em inglês é mesmo “Algeria”.) E quem nasce lá é “argelino”, não “algeriano”. Também não é “Malaísia” e sim “Malásia”, e não é “Maurícia” e sim “Maurício”. E acho meio incoerente aportuguesar “Kiribati” para “Quiribati”, mas manter a grafia “Qatar” em vez de “Catar”.

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