Marco Feliciano

Feliciano, o pastor-vuvuzela, já não causa tanto barulho

A Comissão dos Direitos Humanos tornou-se apenas um palanque - cada vez menos eficaz - para a intolerância

por Marcio Caparica

Na última quarta-feira, dia 20 de novembro, dois projetos que prejudicam a cidadania dos homossexuais foram aprovados  com eficiência rara em Brasília pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Sim, a agora célebre comissão presidida pelo pastor Marco Feliciano, que ao invés de proteger os direitos humanos e minorias se dedica a prejudicá-los. Aquela que dava tão pouca manchete a ponto do governo achar que ninguém notaria se fosse usada de moeda de troca nas politicagens partidárias.

O acontecimento pipocou em todos os sites de notícias naquele mesmo dia, mas não causou repercussão. De início eu fiquei desconcertado. Mas depois entendi o porquê. E como tenho um blog LGBT pra manter, divido com vocês.

Minha infância aconteceu logo depois da ditadura; fui educado quando o ensino básico ainda se chamava primeiro grau, num colégio de freiras que graças a uma lei X conseguia substituir as aulas de Organização Social e Política do Brasil e de Educação Moral e Cívica por aulas de Religião (é o que dizia no meu boletim). Provavelmente por isso tive uma lacuna gigantesca na minha educação, e que só percebi quando adulto: ninguém nunca me explicou como se fazem leis no Brasil.

(Em oito anos de primeiro grau as freirinhas também nunca me disseram que homossexualidade sequer existia, mesmo nas aulas de “educação sexual”, mas isso fica pra outro post.)

Mas ouso dizer que esse tipo de ignorância não é exclusiva dos alunos de religiosas que faziam coxambras com o currículo escolar. A população em geral não faz ideia de como uma lei vira lei, independentemente de nível social ou escolaridade. Sim, OSPB e EMC eram fósseis da ditadura opressora, mas que seria bom aprender esse tipo de coisa em algum ponto, seria. Um ex-namorado meu dizia que a gente devia aprender Direito básico na escola, e ele tem razão.

Pois bem, como a internet tá aí pra isso, eu pesquisei um pouco, e muito simplificadamente o esquema é assim:

  • Alguém propõe um projeto de lei.
  • As comissões relevantes analisam, aprovam, reprovam ou alteram o projeto.
  • A Comissão de Constituição e Justiça obrigatoriamente faz a mesma coisa com todos os projetos.
  • Às vezes o projeto de lei é votado no plenário da Câmara dos Deputados, às vezes não.
  • O projeto passa por votação no Senado se iniciado na Câmara, e na Câmara se iniciado no Senado.
  • Se alterado nesse último passo, o projeto volta para ser aprovado novamente na Câmara ou no Senado.
  • A presidência sanciona ou veta o projeto de lei.
  • A lei é promulgada e daí sim passa a valer.

Isso tudo pra dizer que, na prática, o que o pastor Marco Feliciano está fazendo tem muito pouca chance de dar resultado. Seja para sustar a resolução do CNJ que obriga os cartórios a registrarem os casamentos homoafetivos, seja para convocar um plebiscito sobre o casamento gay: esses projetos ainda têm que serem aprovados pelas outras comissões; têm que passar em pelo menos uma votação plenária, provavelmente mais de uma; têm que escapar um veto da presidência. Argumenta-se que o simples fato deles irem contra uma das cláusulas pétreas da Constituição, que garante direitos e garantias individuais (todo mundo tem o direito de se casar, não tem?), eles não devem passar nem na CCJ.

O casamento homoafetivo é um fato que fica mais difícil de anular quanto mais o tempo passa. Qual seria o dano na imagem – nacional e internacional – de uma Câmara de Deputados que se dispõe a desfazer centenas de casamentos que já foram realizados, a desmontar famílias que já estão legalmente constituídas? Ou de um(a) presidente que sancione essa agressão? Eu particularmente acho difícil que nossos políticos toquem nesse vespeiro.

Sim, claro que uma cagada cósmica pode acontecer e os projetos de lei acabem por ultrapassar os obstáculos até estarem prestes a se tornarem legislações insólitas. Mas o processo ainda está no início, e não é causa para alarme. Ainda.

Muito por causa dessa ignorância generalizada sobre o processo legislativo de que eu e a imensa maioria dos brasileiros compartilhamos, de início a presença de Feliciano lá na CDH e cada gesto seu causavam comoção e pânico: era como se de repente um racista homofóbico tivesse poderes (que a gente nem sabia que existiam) sobre os direitos civis. Com o tempo, constatou-se que o que Feliciano faz em sua cadeira na CDH não causa mudanças práticas, pelo menos não imediatamente. Assim, cada vez menos seus barulhos reverberam pela imprensa.

No Lado Bi da Revolta nós perguntamos ao deputado Jean Wyllys se a saída em bloco dos deputados conscientes da CDHM não tinha sido um tiro no pé, e ele, meio irritado, até, respondeu que não: a presença deles na comissão apenas legitimaria as ações do pastor, enquanto com a debandada ela perdia a relevância. Agora, meses depois, principalmente depois de uma votação-relâmpago como essa, dá pra ver que ele estava certo.

O risco real, na verdade, é outro. Feliciano não se importa tanto com o que ele realmente é capaz de realizar na legislação. Seu posto serve mais como palanque, e esses projetos são importantes mais pelos holofotes que atraem. Se a imprensa ou a “ditadura gay” chia, só serve de mais lenha para que o pastor se martirize e pague de santo para seus pagadores de dízimo. Com esses projetos ele consegue “mostrar serviço” para seu eleitorado evangélico, que em futuras eleições, aí sim, pode acabar colocando-o em posições em que efetivamente pode causar mais dano.

No momento, Marco Feliciano é como as horrendas vuvuzelas da Copa da África do Sul: fazem um barulho infernal, atordoam quem está diretamente sob seu alcance, mas na real afetam muito pouco o resultado do jogo. Resta torcer para que futuramente a CDH volte a ter membros que realmente se preocupam com direitos humanos e minorias, e que essa fase triste da legislação brasileira ocupe um lugar ao lado da caxirola no hall imenso de absurdos plausíveis do anedotário do passado brasileiro.

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